jurisprudência

Apelação:

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CICLISTA. Ausente prova de que a condutora da camionete agiu de maneira imprudente, imperita ou negligente quando do acidente de trânsito, não há falar em dever de indenizar. Circunstâncias do infortúnio não esclarecidas suficientemente. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040706277, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 15/06/2011)

Agravo de Instrumento:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Em sede de cognição sumária, é possível concluir que o reajuste da mensalidade em decorrência do aumento da faixa etária de aderente a plano de saúde não observa o necessário equilíbrio contratual, podendo ocasionar, inclusive, a impossibilidade de a parte agravante dar continuidade ao cumprimento do pacto, expondo a proteção de sua saúde a risco desnecessário. Observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), art. 15, §3°. Requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Art. 273 do CPC. 2. A prestação de caução mostra-se incabível, tendo em vista que tal medida é prevista nos procedimentos cautelares, conforme art. 804 do CPC, hipótese diversa da antecipação de tutela pretendida. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043397900, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 16/06/2011)

Agravo Regimental:

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que o a decisão objeto do mandamus comporta recurso com efeito suspensivo, razão pela qual vai mantida a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (AgravoRegimental Nº 70042422436, Décima Primeira Câmara Cível,