INTERVENÇÃO FEDERAL

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem por objeto de estudo a Intervenção, em todas as suas formas, bem como seus requisitos. Também será apresentado o conceito mais adequado, suas características, sua aplicabilidade, suas formas e quem pode decretá-la. A Intervenção deve ser aplicada com cautela e excepcionalidade, pois a autonomia dos entes federativos deve ser mantida e preservada, somente em casos que exista ameaça a ordem da Federação é que se julga apropriado esta tão rara medida. Considerando que, por se tratar de um assunto delicado e complexo existe a necessidade de trazê-lo para a prática, isso se dará, através de uma jurisprudência, para melhor entendimento e compreensão de todas as peculiaridades que este conteúdo dispõe. Diante a relevância do tema é indispensável o embasamento legal para sustentar o conceito e a própria efetivação da Intervenção, pois na realidade, o texto Constitucional é o que mais esclarece a Intervenção, sendo puramente taxativo e preciso, o que causa esta dificuldade interpretativa, é que por ser uma medida que afasta a autonomia de determinado ente político com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação, a sociedade não está diretamente ligada, é competência apenas da União e dos Estados-membros, fazendo com que na prática a sua aplicação seja inusitada e desconhecida até mesmo, pela maioria da sociedade. Mesmo sendo a Intervenção, este assunto sensível e incógnito é preciso explorá-lo, ainda que seja de uma forma sucinta e simples, como apresentada nesta pesquisa.

1. INTERVENÇÃO – PARTE GERAL

Em princípio, todos os entes federados possuem autonomia própria, conforme disposto no artigo 18 da Constituição Federal, através de sua tríplice capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e auto-administração. Inusitadamente porém, esta autonomia política pode ser enfraquecida ou afastada,