Inicial por Morte
Ocorre que na data de 28 de janeiro de 2004, o mesmo faleceu tendo como causa da morte, insuficiênciarespiratória, devido afogamento. (doc. ). O falecido residia no domicílio de sua mãe, conforme consta da Certidão de Óbito, e demais documentos inclusos. (Doc. ) Cabe ressaltar que o mesmo trabalhava em atividade vinculada a Previdência Social e era a única pessoa empregada no domicílio em que residia, e sustentava a casa em todasas suas necessidades. Com o falecimento de seu filho, e sendo este solteiro, e não tendo deixado filhos, a Autora tornou-se detentora legítima do direito de pensão por morte, e desta forma, em virtude do direito líquido e certo e da necessidade financeira pela qual esta passa, habilitou-se perante os órgãos do Instituto Nacionaldo Seguro Social. (Doc. ) Entretanto, para real surpresa da Autora, mesmo tendo juntado todos os documentos requeridos pela Ré, incluindo cópia do livro de registro de funcionários da empresa na qual consta a sua mãe como única beneficiária, comprovante de endereço em comum, comprovantes de despesas do domicílio, declaração [continua]