Indenização Danos Morais Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO

ALDO LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº_____, residente e domiciliado em Guaraí/TO, vem à douta presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-firmado, propor a seguinte

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face de ALINE ALVES, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF nº XXX, residente e domiciliada no Município de Trombas/GO.

1 – DA SÍNTESE DOS FATOS.

O Requerente em 03/04/2007 fez um contrato de compra e venda com a Sra. ALINE ALVES, sua vizinha, e seu então esposo IVO DANTAS, tendo como objeto um lote residencial situado na 112 Sul, Al. 48, lote 78 em Palmas – TO, com área de 2.000 m2, matriculado no CRI local sob o nº. 66.732. Pagou o valor de R$ 150.000,00 pelo imóvel.

Em razão da amizade que tinha com o Sr. IVO, e como tinham (ALDO E ELIANE) a intenção de venderem o imóvel, o Requerente optou por não registrar o contrato e nem escriturá-lo, em seu nome, exigindo apenas que a Sra. ALINE e IVO lhe outorgassem uma procuração pública, o que foi feito.

Em agosto de 2012 o Requerente colocou o imóvel a venda e o Sr. CARLOS SANTOS se mostrou interessado. Quando foram ao imóvel para que o Sr. CARLOS pudesse conhecê-lo perceberam que nele estava sendo construída uma edificação. No local se apresentou como proprietário a empresa NOVO RIO MÁQUINAS LTDA, que através de seu sócio BRUNO MELLO disse que comprou o imóvel da Sra. ALINE ALVES em 08/05/2010, ocasião em que foi ao CRI (cartório de registro de imóveis) e verificou não haver nenhum impedimento à negociação (imóvel livre e desembaraçado) e por isso lavrou escritura e escriturou em seu nome.

É o que basta do relato.

2 – DO DIREITO.

Inicialmente, torna-se imperioso destacar a má-fé da requerida, que embora tenha firmado contrato de compra e venda com o requerente, posteriormente, vendeu novamente o imóvel.

Desta feita, não restou outra