Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Incidente de Decretação de Inconstitucionalidade em Tribunal

FICHAMENTO DA OBRA:

Curso de Direito Processual Civil
Capítulo XV – Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Incidente de Decretação de Inconstitucionalidade em Tribunal
Fredie Didier Jr./Leonardo Carneiro da Cunha

FICHAMENTO DA OBRA:

DIDIER JR, Fredie, CUNHA, Leonardo C. Curso de Direito Processual Civil – Capitulo XV- Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Incidente de Decretação de Inconstitucionalidade em Tribunal 11°ed. Vol. 3 Bahia: Editora Jus Podium, 2013.

2. OBRA EM FICHAMENTO:
DIDIER JR, Fredie, CUNHA, Leonardo C. Curso de Direito Processual Civil –11°ed. Vol. 3 Bahia: Editora Jus Podium, 2013.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Considerações gerais sobre incidentes em julgamento de tribunal. Uniformização da Jurisprudência.Uniformização da jurisprudência: distinção com incidente de pagamento de recurso e com embargos de divergência.Incidente de decretação de inconstitucionalidade da lei: peculiaridades.

4. DESTAQUE CONFORME O REFERENTE:
Curso de Direito Processual Civil de Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro Cunha.

4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS INCIDENTES EM JULGAMENTO DE TRIBUNAL

“Em qualquer causa que tramite em tribunal (de sua competência originaria, remessa necessária ou recurso) podem surgir alguns incidentes processuais, que são típicos. [...] o incidente de uniformização de jurisprudência e o incidente de decretação de inconstitucionalidade da lei. [...]”. (p.609)

“[...] esses institutos possuem a natureza incidente processual. Não são recurso, nem ação autônoma de impugnação, nem outro meio de impugnação atípico de decisão judicial, pois, ao contrario ele vem como etapa no processo de criação de decisão, e não de sua impugnação”. (p.609)

“Objetivo. Esses incidentes têm por função transferir, a um outro órgão do tribunal, a competência funcional para a análise de determinadas questões de