Inadimplemento das obrigações

Inadimplemento das Obrigações
1. Conceito
2. Mora
2.1 Mora do Devedor
2.2 Mora do Credor
2.3 Purgação da Mora
3. Efeitos
3.1 Perdas e Danos
3.2 Correção Monetária
3.3 Honorários
3.4 Juros
3.5 Clausula Penal
3.6 Arras

Efeitos da mora do devedor: "Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetáriossegundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado" (art. 395). Caso a prestação torne-seinútil ao credor, ou seja, haja o inadimplemento absoluto, o credor pode exigir a rescisão do contrato, reclamando asperdas e danos."O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuitoou força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria aindaquando a obrigação fosse oportunamente desempenhada" (art. 399). Isto significa que, na mora, o devedor respondepor todos os riscos da coisa. A parte do artigo que isenta o devedor caso ele prove não ter culpa é ilógico, pois seassim provar não haverá mora em si.
Efeitos:credor
"A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor aressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e o sujeita a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor,se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação" (art. 400). A lei exige que odevedor tenha o mínimo de cuidado com a coisa que forçadamente deve reter. Se o devedor agir com dolo,abandonando a coisa, por exemplo, responderá pela deteriorização desta. Esta solução é tomada porque o direito queo devedor tem de abandonar a coisa colide com o interesse da comunidade, sendo preferível exigir que este cuide dacoisa, mesmo que por motivo alheio à sua vontade. As despesas que o credor deve ressarcir são somente asnecessárias, previstas no art. 96, § 3°.
Mora de ambos os contratantes: A mora