Historia do direito

História do Direito
Profa.Ms. Cecília Gregorutti
O Direito dos Povos sem Escrita A dificuldade de diagnóstico A história do direito normalmente é estudada a partir da época em que remontam os mais antigos documentos escritos conservados, sendo esta época diferente para cada povo, para cada civilização. Há civilizações que, mesmo não se servindo da escrita, atingiram níveis espetaculares de desenvolvimento, inclusive superando o nivel da evolução jurídica de certos povos que se servem da escrita. Como exemplo podemos citar os Incas na América do Sul e os Maias na América Central que tiveram grande desenvolvimento econômico e social. É enorme a dificuldade em conceituar o direito dos povos sem escrita, já que com base em estudos arqueológicos é possível reconstruir os vestígios deixados pelos povos pré-históricos, como moradias, armas, cerâmicas, rituais etc., com os quais é possível determinar a respectiva evolução social e econômica. Mas o direito requer, além desses itens, o conhecimento de como funcionavam as instituições na época em questão, o que é deveras difícil de reconstituir. A “pré-história” do direito escapa quase inteiramente ao nosso conhecimento? Não tendo em vista que, no momento em que os povos entram na historia, a maior parte das instituições jurídicas já existem, mesmo que ainda misturadas com a moral e com a religião, como o casamento, a propriedade, a sucessão, o banimento etc.

Características gerais a) Formulação de regras jurídicas abstratas são bem limitadas por não serem direitos escritos. Mesmo os

escritos como o Código de Hammurabi, praticamente não possuíam regras abstratas sendo praticamente uma compilação de casos concretos. b) Grande diversidade de direitos, pois cada comunidade tinha o seu próprio costume, vivendo isolada,

praticamente sem contato com outras comunidades. c) A diversidade acima apontada acaba por ser relativa. Tendo em vista que a base de organização social

humana era semelhante, há inúmeras