Gestão social em foco.

Departamento de Serviço Social
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EXPRESSÕES DO REORDAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
NO RIO DE JANEIRO: GESTÃO SOCIAL EM FOCO.
Aluna: Aline Tosta dos Santos
Orientadora: Dra. Myrtes de Aguiar Macêdo
Introdução
Este relatório final pretende descrever as atividades desenvolvidas no projeto de pesquisa “Expressões do reordenamento da política de assistência social: gestão social em foco”[7], sob a orientação da pesquisadora Dra. Myrtes de Aguiar Macêdo, desde minha inserção, no período de setembro de 2005 a agosto de 2007. O referido projeto está vinculado à linha de pesquisa: Trabalho, Gênero e Políticas Sociais do Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social da PUC-Rio. O objetivo geral do projeto consiste em ampliar a compreensão do reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de descentralização desenhada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) [4].
A Constituição Federal1 [3] situa a Política de Assistência Social como pública, universal e dever do Estado, no campo da seguridade social juntamente com a política da
Saúde e da Previdência. Em 1993, é estabelecido a LOAS que conceituou a assistência como um direito do cidadão e dever do Estado. Em 2005, é aprovado a Norma Operacional Básica
(NOB) que regulamenta o Sistema Único da Assistência Social [5] (SUAS). Este que materializa as diretrizes da LOAS apresenta como eixos estruturantes a matricialidade familiar e a territorialização.
Dessa forma a pesquisa investiga as novas formas de gestão social construídas, em nível local tendo como referência empírica os programas sociais, em especial, os de transferência de renda: Programa Bolsa-Escola (no âmbito do governo FHC) e o Programa Bolsa-Família
(no âmbito do governo LULA), além dos programas de geração de trabalho e renda em três municípios do estado do Rio de Janeiro: São Gonçalo, localizado na região de Niterói e os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti, localizados na Baixada Fluminense. No
entanto,