FREIOS E CONTRA-PESOS

Freios e Contrapesos

Ciências Políticas I

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu, baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra: O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal que também contribuíram para a construção da separação de poderes, transformando-se, assim, numa das mais importantes doutrinas políticas de todos os tempos.

Por meio da teoria dos freios e contrapesos, proposta por Montesquieu, deve-se haver divisão das funções estatais entre três órgãos, e o fundamental equilíbrio político e institucional entre os mesmos. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. O qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º da nossa Constituição Federal.
A despeito de nossa Constituição Federal ter adotado os princípios da separação dos poderes e dos freios e contrapesos, a sociedade Brasileira se perde na aplicação dos conceitos.
No Brasil, as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente).
Poder Executivo
- Função típica: administrar a coisa pública (república)
- Funções atípicas: legislar e julgar.
Poder Legislativo
- Funções