os codigos do iluminismo

os códigos do iluminismo
A legislação e os códigos nacionais foram os meios de colocar as concepções do direito nacional em prática. Dois regimes políticos diferentes foram responsáveis pela promulgação de códigos modernos: o governo dos despostas esclarecidos e a Revolução Francesa. No caso do primeiro, a modernização foi a política deliberada de imperadores, reis e altos funcionários conquistados pelas novas ideias. De vez em quando sua política de modernização chocava-se contra o conservadorismo do povo. Nos Países Baixos austríacos as reformas racionais de Jos'e II provocaram uma sublevação nacional conservadora, conhecida como a Revolução Brabaçona. políticas de modernização foram conduzidas na Alemanha, Austria, Toscana, Nápoles, Russia, Portugal e nos países escandinavos, assim como no Sul dos Países Baixos. Já na França o iluminismo produziu filósofos e foi através da sustentação popular que as ideias modernas foram impostas. O primeiro código importante do período foi o Codex Bavaricus Civilis promulgado na Alemanha em 1756. Era obra de W.A. von Kreittmayr. O código bávaro era uma codificação substancial, mas ainda seguia a tradição de conceder um papel suplementar ao ius commune. As codificações na Prussia e na Austria foram mais longe: toda disposição fora dos códigos foi anulada. Em 1746, no entanto, Samuel von Cocceji recebeu de Frederico II a incumbência de reunir uma codificação geral do direito alemão baseada apenas na razão e no direito nacional. Esse código exaustivo e maciço cobria não apenas o direito civil, mas também o direito publico e comercial, o direito eclesiástico, o direito feudal e o penal. Qualquer extensão ou mesmo interpretação do direito por meio de precedentes comentários ou distinção erudita estava proibida No território dos Habsburgs foi promulgado o Allgemeines Bürgerliches Gesetzbuch. Era naturalmente mais moderno do que o código prussiano, que, por exemplo, ainda atribuía muita importância a desigualdade dos súditos