Falencia

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DETALHES CONSULTA
Consulta: Data: Pergunta: 1938573 1/3/2012 boa tarde, a duvida é: é certo o trabalhador trabalhar das 20:00 as 08: 00, sendo que eles trabalham de segunda, terca, quarta, quinta folga sexta, volta sabado e domingo a funcao é agente de monitoramente de alarmes e nao tem sindicato

Consultor: Área: Data:

ISABEL MENEZES TRABALHO E PREVIDÊNCIA 5/3/2012

Prezado cliente, em resposta a sua consulta, informamos: Em relação a sua consulta, pelo que verificamos o empregado trabalha 12 hora diárias, sendo que teria que ter a folga a cada 36 horas, perfazendo uma jornada de 12x36. Primeiramente esclarecemos que jornadas especiais, como a jornada 12x36, não são disciplinadas pela legislação trabalhista que permite, no máximo, jornada diária de 8 horas, com acréscimo de mais duas horas extras ou de compensação, mediante acordo de prorrogação e/ou acordo de compensação. (Constituição Federal, art. 7° inc iso XIII; CLT, art. 59). , Embora a legislação limite a jornada diária em 8 horas, alguns sindicatos estabelecem através de norma coletiva de trabalho (convenção coletiva, dissídio coletivo) a possibilidade das empresas aplicarem jornadas especiais, como a jornada 12x36, aos seus empregados. Assim, a empresa só poderá utilizar estas jornadas especiais se houver previsão em norma coletiva de trabalho. Ressalvamos que as regras contidas na legislação trabalhista, quanto ao adicional noturno, às horas extras, etc. se referem à jornada de 8 horas diárias/44 horas semanais. Como as jornadas especiais, como a jornada 12x36, não são previstas pela legislação trabalhista, a norma coletiva que criar essas jornadas especiais deverá também disciplinar todos os procedimentos e regras especiais para seu cumprimento. Em vista disso, para o esclarecimento das questões formuladas deverá ser verificado o disposto na norma coletiva de trabalho que estabeleceu a possibilidade da utilização da jornada especial ou ser consultado o sindicato da categoria