Exonera O De Pensao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ.

xxxxxx, brasileiro, divorciado, militar reformado, portador do RG nº xxxxxxxx inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxx,, RJ, Cep.: xxxxxx, Rio de Janeiro, vem por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), que, para efeitos do Artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica como endereço profissional na Rua xxxxxxxx, onde poderão receber toda e qualquer intimação, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de xxxxxxxx, brasileira, divorciada, RG xxxxxxxx CPF. xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor se divorciou da Ré no ano de 2004 conforme sentença da Ação de Divórcio em anexo, e lá ficou estabelecido que o mesmo pensionaria seus 2 filhos menores, bem como sua ex-cônjuge.

Já se passaram quase 11 anos desse pensionamento à sua ex-cônjuge, porém, houve mudança brusca na situação financeira do Autor, que perdeu uma gratificação do Exército conforme se afere nos comprovantes de rendimentos em anexo.

O Autor mora de aluguel, e tem mais 2 dois filhos da atual esposa, e PERDEU UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R 883,00 (oitocentos e oitenta e três reais) o que está atrapalhando o seu sustento e de sua família, não tendo mais condições de arcar com esta responsabilidade.

In casu, verifica-se que a Ré já se autosustenta, não havendo mais necessidade de receber alimentos. O art. 1.708, demarca que “com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”. Desta forma, infere-se que ainda parte Ré necessite de alimentos, o primeiro obrigado a prestá-los será o seu atual cônjuge.

Pelo exposto traz ao poder Judiciário o poder de decisão da demanda acima.

PRELIMINARMENTE:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a V.Exa. que seja deferido o benefício da