Exercicios dto comercial

1 – O que é uma sociedade contratual? Sua base jurídica, exemplo.

São constituídas por um contrato entre os sócios. Nela, os vínculos estabelecidos entre os membros da pessoa jurídica tem natureza contratual e neles se aplicam os princípios do direito dos contratos. O instrumento disciplinar das relações sociais é o contrato social. O diploma jurídico aplicável na dissolução é o Código Civil. Exemplos: sociedade em nome coletivo, em comandita simples e limitada. São aquelas em que o elo entre os sócios é predominantemente pessoal e classificadas, de acordo com a sua natureza, como sociedades do tipo (intuitu personae). As sociedades empresárias podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. As sociedades em comandita simples, em nome coletivo e limitada, são sociedades contratuais. O contrato social é o instrumento de constituição da sociedade, contendo regras que a disciplinam, traçando a sua estrutura, o tipo societário, o objeto social etc. Os autores costumam apontar o contrato de sociedade como espécie do gênero “contrato plurilateral”, em que converge para um mesmo objetivo comum a vontade dos contratantes. No caso, os sócios celebram o contrato social com vistas à exploração, em conjunto, de determinada atividade comercial, unindo seus esforços e cabedais para a obtenção de lucros que repartirão entre eles. Como contrato plurilateral, cada contratante assume perante todos os demais, obrigações. Além disso, deste contrato surge um novo sujeito de direito, a sociedade perante a qual os contratantes também são obrigados. (COELHO, 2006, p.131) Os sócios das sociedades contratuais submetem-se a um regime jurídico próprio, às regras específicas. A disciplina dos sócios deriva da lei e do contrato social.

2 – O que é uma sociedade estatutária? Sua base jurídica, exemplo.

3 – O que você sabe sobre EIRELI?