EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

360 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.
PROCESSO Nº _______________

DEMANDANTES: OUTROS
DEMANDADO:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

E OUTROS, já devidamente qualificados nos autos do processo supra epigrafado, vêm, perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, promover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelos seguintes fatos e fundamentos: Consoante planilha de cálculos elaborados pela equipe de peritos do demandado, conforme cálculos de folhas 170-214, o montante de valores a serem restituídos pelo demandado aos demandantes, incluída a verba honorária, com suporte no § 1º do art. 24, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), à luz da sentença, é de R$ _______.

Face ao exposto, pede a citação do demandado, Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu representante legal, para os efeitos do art. 730 do CPC, com a cientificação do citando de que, não havendo embargos ou sendo estes rejeitados, proceda-se na forma do disposto nos arts. 730 e 731 do CPC, visando o recebimento da quantia já declinada. Requer, assim, cumpridas as normas processuais, vencida a fase de oposição de embargos ou não, seja expedida o precatório em favor dos demandantes, no montante de R$ ________, acrescido do valor dos honorários advocatícios arbitrados na presente execução.

Requerem, as partes autoras, seja mantida em seu favor o benefício da AJG, deferida no processo de conhecimento,

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