Estatuto da oab
Advocacia, atividade meio. (Art 8*) Meio porque nao se pode garantir o fim.
Devolucao de Valores. (Art 9*) O advogado pode ficar com computador, cheques, recebimentos. Se nao for feito o advogado comete o crime de APROPIACAO INDEBITA.
Nao aceitar causa de clientes com outro advogado. (Art 11) Excessao a regra, causa urgente, motivos justos. (Exija substabelecimento ou destrato)
Para casa, QUAL O PRAZO DO ART 13?
O advogado pode renunciar a causa (desistir), (art 13) mas deve apresentar motivo justo, mas mesmo assim fica responsavel pela causa por algum tempo.
No caso da revogacao por conta do cliente (art 14), nao desobriga o pagamento de honorarios por parte do cliente.
Sociedade de advogados (art 15), se contratado, deve haver na procuracao o nome de todos os advogados e seu n da OAB.
Sociedade de Advogados (art 17) representar interesses conflitantes, nao pode defender e acusar. (Advogar para as duas partes em uma causa)
Art 21, o advogado defende a pessoa nao o criminoso.
Art 22, o advogado nao esta obrigado a vontade do cliente. (trabalhar em grupo)
Art 23, eh defeso = eh proibido, representar duas partes q estao em conflito.
Mandado com reserva de poderes # Sem reserva de poderes.
Art 24, com reserva de podere, o advogado pode azer ser consulta do cliente.
Sem reserva de poderes deve haver a aceitacao do cliente.
Art 25 1 hipotese: Pode haver quebra de sigilo em caso de GRAVE ameaca à : vida ou honra.
2 hipotese: Ou se veja afrontado pelo cliente E
Art 27, epistola, mensagem