Equidade e Justiça

FILOSOFIA DO DIREITO

Questionamento: Pode a equidade ir além do direito?
Desde os tempos mais antigos fez-se necessário o estabelecimento de regras gerais aplicáveis a todos os homens a fim de se ordenar e regulamentar os direitos e deveres de cada indivíduo para que a sociedade pudesse se manter em harmonia.
Com o passar do tempo, o homem começou a questionar as normas as quais se submetia, passando a qualificá-las como sendo ou não justas, de modo que a discussão sobre o que vem a ser a justiça permanece ainda nos dias atuais.
Outro problema enfrentado nesse momento foi lidar com a questão das diferenças e particularidades de cada indivíduo. Como aplicar a mesma norma geral para todas as pessoas, sendo que cada uma está ligada a uma determinada particularidade e, a aplicação da mesma regra a todas elas, além de não solucionar seus problemas da maneira mais eficaz, causaria grande descontentamento e insatisfação entre eles?
A resposta ao problema se investiu na figura da equidade, que nada mais seria que a realização da justiça através da aplicação da norma geral, adptando-a ao caso concreto, de modo que para cada caso semelhante usaria-se como base a mesma norma, e, através da razoabilidade e proporcionalidade, transformando-a em uma nova norma que solucionaria o caso da forma mais justa.
Nesse esteio, o justo (équo) passa pelo legal e transcende o próprio direito positivo. Passa pelo legal porque tem que estar na lei, mas não fica no direito positivo, pois na hora de resolver o caso concreto pode ir além em busca da equidade.