Equidade e justiça

Relações existentes entre equidade e justiça

Equidade e Justiça, os termos não se equivalem perfeitamente e devem ser distinguidos naquilo que lhes definem. Assim é no gênero que se aproximam os conceitos de ambos os termos.
O equo de certa forma é melhor do que o justo legal – percebe-se a relação entre equo e essa forma específica do justo; ele não deixa de ser justo, não somente pelo fato de que se constitui diferente, mas ele representa algo a mais que o justo. Justo e equo, logo são a mesma coisa, de maneira que o equo é algo melhor e mais desejável que o justo. O equo é algo para além do justo, por isso é mais desejável.
A equidade faz-se com seu próprio julgamento, dentro do bom senso e da razão, ela não é baseada na lei, mas sim no que cada um acha certo, desde que atenda a razão da ordem social. A equidade não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança, assim ela é uma forma de correção dos rigores da lei. Ela deve ser aplicada para complementar, particularizar e responder em caso de ausência da lei. A necessidade de aplicação da equidade decorre do fato de que as leis prescrevem conteúdos de modo genérico, dirigindo-se a todos sem diferenciar; aplicando a lei de maneira geral estará causando uma injustiça por meio do próprio justo legal.
Logo, a equidade é a possibilidade do aplicador do direito moldar a norma no intuito de que essa seja sensível às diferenças de cada situação trazida pela realidade, e dessa forma, possa ser mais justa.
Mas para saber o que é equo, é importante que se tenha presente também aquilo que é justo... A justiça. Segundo o escritor Paulo Nader no seu livro “Introdução ao estudo do Direito”, a justiça é conceituada como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”. A justiça legal, (uma forma da justiça), é algo inferior a equidade aplicada pelo juiz, por exemplo, pois realiza a justiça que a lei foi incapaz de realizar. O que torna a equidade superior à justiça legal é ter