Embargos de Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Para esclarecer e reformar (efeito modificativo).
- Sentença tem que ser omissa, contraditória ou obscura.
- Base: art. 897-A da CLT  Caberão ED no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (prazo e preparo).
Ex.: Erro grosseiro da secretaria do tribunal, como contagem de prazo errado, cobrança não cabível de custas...
- Embargante e embargado.

Efeito modificativo – Súmula 278 do TST.
Toda vez que pedir, observar também o OJ 142, SDI do TST.
Pedir a intimação da outra parte para contra-razoar.
Ex.: Fulano opôs embargos de declaração e, além de pedir esclarecimentos, solicitou efeito modificativo. Intimado, qual a peça cabível? Resposta: contra-razões.

Como cai na OAB:
a) Interposto o recurso ordinário, este teve denegado seguimento. Interposto o agravo de instrumento, este foi considerado intempestivo, pois foi protocolado no 9º dia. Cumpre salientar que o 8º dia foi feriado municipal.
- 8º dia foi feriado  logo, teria que ser protocolado mesmo no 9º dia; houve, portanto, erro da secretaria, que não se ateve ao feriado municipal. Assim, cabe ED.
b) Decisão é procedente em parte e o empregado recorre. Seu recurso é considerado deserto, pois não pagou custas.
- Decisões procedentes em parte  não se paga custas. Cabe ED.
c) É denegado seguimento a recurso por falta de procuração. Ocorre que o empregado está usando o jus postulandi.
- Art. 791 do CPC – manifesto equívoco. Cabe ED.
...................................
MODELO:
- Endereçamento  juízo que proferiu a decisão.

Processo nº­­­­­­­­­­­­____
- Qualificação
Fulano, já qualificado no processo acima descrito, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve... na RT proposta por sicrano em virtude da respeitável decisão de folha, vem temp. e respeit. À presença de Vossa Excelência OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Conforme o art. 897-A da CLT, de acordo