Dto Econômico

Fichamento do Livro
Leopoldino da Fonseca, João Bosco. Direito Econômico. Rio de Janeiro, Forense, 2003.

Direito Econômico

O objeto do Direito é a relação humana, ou seja, a relação que ocorre entre seres humanos que se comunicam, relação esta que não se dá sempre da mesma forma, mas sim, de forma diferentes. Para tanto a necessidade de termos uma vasta quantidade de normas de proteção ao cidadão. O direito é um reflexo do pensamento dominante em cada época e em cada lugar. É o resultado daquilo que a classe dominante apresenta como o melhor, o mais adequado, o mais justo. Como reflexo da mudança do capitalismo atomista par um capitalismo de grupo, profundas mudanças influenciaram o Direito, fazendo surgir um novo ramo, direcionado justamente a reger o novo fato econômico. As empresas, no intuito de se liberarem das incertezas do mercado, procuram maximizar seus ganhos, formando grupamentos destinados a fortalecer-se. Nesta luta, os mais hábeis e mais organizados levam vantagem sobre os mais fracos e desestruturados. Surge o poder econômico privado, a rivalizar com o poder estatal. A concentração capitalista é o fenômeno decisivo do Direito Econômico, estando nas origens de todas as grandes mutações das sociedades industriais a exemplo da intervenção do Estado. O início do século XX veio demarcar uma profunda alteração nos rumos do Direito. De um lado a transformação sofrida pelo Direito originado do movimento iluminista; por outro lado, os efeitos da Primeira Guerra Mundial; e por fim, o colapso sofrido pela crença no automatismo dos processos do liberalismo, trouxeram conjuntamente uma nova postura do Estado e do Direito. No Brasil, o surgimento da questão social levou à convicção da necessidade de profundas mudanças de ordem constitucional. O Estado tinha de se valer de instrumentos jurídicos adequados para, por seu intermédio, dirigir a nova ordem que se impunha de modo