Direitos Trabalhistas

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CENTRO PAULA SOUZA
ETEC MARTIN LUTHER KING

ALINE SANTOS FERREIRA
ANDRÉ LUÍS SANTOS OLIVEIRA
FABIANA PATRÍCIA KLEIN
GABRIELA SANDY ALVAREZ PAZ
LUÍS EDUARDO OLIVEIRA DE NOVAES

DIREITOS DO TRABALHADOR

SÃO PAULO – SP
AGOSTO 2015

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CENTRO PAULA SOUZA
ETEC MARTIN LUTHER KING

ALINE SANTOS FERREIRA
ANDRÉ LUÍS SANTOS OLIVEIRA
FABIANA PATRÍCIA KLEIN
GABRIELA SANDY ALVAREZ PAZ
LUÍS EDUARDO OLIVEIRA DE NOVAES

DIREITOS DO TRABALHADOR

Curso Técnico em Administração – Turma:
2ºA – Período Noturno
Gestão de Pessoas II
Prof. Celso Gregório de Santana.

SÃO PAULO – SP
AGOSTO 2015

3

SUMÁRIO
1.

INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 4

2.

AUXÍLIO-DOENÇA ...................................................................................................................... 5

3.

SEGURO – DESEMPREGO ...................................................................................................... 5

4.

PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) .................................................................... 7

5.

LICENÇA MATERNIDADE ........................................................................................................ 8

6.

APOSENTADORIA ...................................................................................................................... 8

7.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 10

4

1. INTRODUÇÃO
O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.
Ele é estabelecido por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis complementares.
Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é
o

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