Direito à imagem

Faculdades Rio-Grandenses

Direito à imagem

Aluna: Joanna Testa
Professora: Marilise Baú
Cadeira: Direito Civil I
Resumo

No trabalho que segue é desenvolvida a montagem de um cenário panorâmico, onde o direito à imagem se coloca frente ao cotidiano dos indivíduos existentes em sociedade. Convivemos com diversas e constantes propagandas publicitárias ao nosso redor, sempre contendo muitas imagens associadas a produtos; em lugares públicos sujeitamo-nos a propagação de nossa imagem e nos novos e velozes meios de comunicação observamos uma determinada perda de controle daquilo que nos pertence. Dentro desta ótica, o seguinte trabalho vem com o objetivo de esclarecer os espaços onde os direitos de cada um se encontram, possibilitando esclarecer, assim, a esfera de um dos mais crescentes direitos da personalidade: o direito à imagem.

Introdução

É por meio do seguinte trabalho que pretendo apresentar, de forma sintética, a necessidade de informação em relação ao que propõe atualmente o direito à imagem da pessoa humana. É junto dos pilares dos direitos de personalidade que o direito à imagem foi, com o passar dos tempos, tomando distintas proporções de ênfase, devido ao extraordinário progresso tecnológico dos meios de comunicação. O tema será abordado de forma panorâmica, onde sistemicamente serão expostas as definições necessárias para que se entenda em que circunstâncias os indivíduos possuem direitos - de ambos os lados - tanto os que se dão retratados, como também, os que optam por utilizar-se da imagem alheia.

O direito à imagem

1.1 Proteção aos direitos de personalidade

O direito sujeitou-se a uma mutação de extrema velocidade nas últimas eras, orientada no sentido de valorizar o ser humano em sua origem, mantendo preservados em sua gênese os direitos que são imanentes à personalidade. Na esfera do direito civil, a