Direito Tributário

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO.
1 – O que é pessoa Jurídica?
R – Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações). http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290751/pessoa-juridica2 – O que é pessoa física?
R – Pessoa é todo ente dotado de personalidade para o Direito, isto é, da aptidão para se titular de direitos subjetivos. Um direito que pressupõe um titular. Todo ser humano é pessoa. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Livro pag. 23
3 – O que é preposto e sua responsabilidade?
R – A figura do preposto contempla a pessoa que substitui o titular do negócio ou do ato a ser praticado e age como se titular fosse. Assim, pode-se definir o preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente que é o preponente. https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080412063004AA4yFFJ4 – O que é Cisão?
R – A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital.
Livro pág. 45
5 – O que é Fusão?
R – Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova que, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Assim, com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só,