direito tributário

Questões para AV2 de Direito Tributário

1 - João não tem residência fixa, nem centro de atividade certo, o seu domicílio tributário:
A) será o local da residência dos seus pais;
B) será o local de seu nascimento;
X C) poderá ser o da localização de seus bens, caso possuir;
D) poderá ser qualquer local.
A D é a última regra supletiva.

2.OAB-RJ (ago./1997) – Empréstimo compulsório pode ser instituído:
( ) a. pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
(x) b. pela União Federal; (148 cf)
( ) c. pelos Estados e pelo Distrito Federal;
( ) d. pelos Municípios.

3. OAB-RJ (ago./1997) – Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem:
( ) a. exigir ou aumentar tributos através de decretos;
( ) b. utilizar tributos com efeito de confisco;
( ) c. instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
(x) d. instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. (145, I, II, III cf)

4. Tendo em vista a intervenção no domínio econômico (parafiscais) e o interesse de categorias profissionais(extrafiscais) ou econômicas, como instrumento de sua atuação na respectiva área, poderá a União instituir:
(x) a. contribuições parafiscais;
() b. impostos extraordinários;
( ) c. outros tributos diferentes dos mencionados na Constituição Federal;
( ) d. taxas pelo exercício regular do poder de polícia.

5. José, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por conseqüência, a casa de José aumentou de preço. Em face do exposto, José, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente:
(x) a. sujeito ao pagamento de contribuição de melhoria;
( ) b. sujeito ao pagamento apenas do IPTU, com base de cálculo majorada;
( ) c. sujeito ao pagamento de taxa pela utilização de serviços públicos;
( ) d. sujeito ao pagamento de taxa pelo