Direito tributario

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: Direito Tributário II PROFESSOR: Adélio Mendes

TRABALHO EM GRUPO 1 – 1º NPC

Turma: DIR9N2
Nome : _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________

1. Uma empresa comercial atua em Ananindeua com venda de eletrônicos atingindo toda a Região Metropolitana de Belém, alugando caminhões para entrega de mercadorias. Acreditando ter encontrado uma nova área de atuação, começou a montar televisores e encaminhar via balsa para venda nos municípios da Ilha do Marajó. No final do expediente, um carro forte leva a movimentação financeira que posteriormente será utilizada para aquisição de bens de renda. Sobre isto: a) Que tributos seriam de competência da União? Justifique. (0,5 ponto) b) Que tributos seriam de competência do Estado? Justifique. (0,5 ponto) c) Existe conflito entre os sistemas tributários na capacidade tributária? Justifique. (0,5 ponto) d) Caberia a utilização de Resolução do Senado para regulamentar competência de arrecadação no que concerne as alíquotas aplicáveis na base de cálculo? Justifique. (0,5 ponto)

2. Sobre o Imposto Residual: (0,5 ponto) I - Tem como aspecto formal a instituição de imposto desde que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios discriminados na CF. II – Devem obedecer ao Princípio da cumulatividade. III – É instituído por Lei Delegada. IV – Sua criação depende de previsão legal.

São corretos:

a) Os itens I, II, e III estão corretos. b) Os itens II, III e IV estão corretos. c) Os itens estão errados. d) Os itens estão corretos.

3. Sobre o Imposto Extraordinário de Guerra: (0,5 ponto) I – O aspecto formal nos fala que pode ser instituído na iminência ou no caso de guerra. II – É uma exceção a competência