Direito tributario
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2 páginas
FAO – FACULDADES OPETMARLUS ALBERTO LUCIO MACHADO
O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
CURITIBA
2013
MARLUS ALBERTO LUCIO MACHADO
A POSSIBILIDADE DE DEFESA DO CONTRIBUINTE QUANDO DIANTE DA IMPOSIÇÃO DO ESTADO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS.
Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.
Prof. Orientador: PROFESSOR DOUTOR ÉRICO HAACK
CIDADE
2013
SUMÁRIO
1 LINHA DE PESQUISA ...........................................................................................03
2 TEMA .....................................................................................................................03
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA...................................................................................03
3 PROBLEMA/HIPÓTESE ........................................................................................03
4 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................03
5 OBJETIVOS...........................................................................................................04
5.1 OBJETIVO GERAL .............................................................................................04
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...............................................................................04
A POSSIBILIDADE DE DEFESA DO CONTRIBUINTE QUANDO DIANTE DA IMPOSIÇÃO DO ESTADO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS.
1 LINHA DE PESQUISA
Regulação e Estado solidário.
2 TEMA
O devido processo legal no Direito tributário
2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O respeito ao devido processo legal no Direito Tributário.
3 PROBLEMA/HIPÓTESE
Pode o contribuinte, como parte passiva da relação tributária exercer de forma ampla o Direito ao devido processo legal? Garantido de forma