Direito tributario
sumário
Introdução.........................................................................................................4
Importância e características do lançamento.............................................................5
Impugnação e revisão do lançamento......................................................................6
Espécies/modalidades de lançamento......................................................................7
Conclusão..........................................................................................................8
Bibliografia.........................................................................................................9
INTRODUÇÃO
O presente trabalho, trata-se sobre a importância e características do lançamento, impugnação e revisão do lançamento, espécies/modalidades de lançamento. O tema exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções se forem descumpridas, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado.
“Dentre os vários elementos do direito tributário, o lançamento é um dos mais importantes para o Estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por consequência também interessa muito ao contribuinte, especialmente diante da possibilidade de sua impugnação e revisão”.
Importância e Características do Lançamento:
A Constituição de um crédito