Direito Tributario

3. Práticas de Governaça relacionadas a carga tributária á qual a empresa esta sujeita.

Direito Tributário é o ramo do direito que estabelece os princípios e normas relativas à instituição, aplicação e arrecadação dos impostos e das taxas, bem como a observância do monopólio fiscal.
As informações foram analisadas através das demontrações contábeis e notas explicativas das companhias, com o objetivo de mensurar o nivel de detalhamento da carga tributária (disclosure) evidenciada, baseada nos princípios e normas do direito Tributário.
Abaixo são demonstrados os tributos a recuperar da Magazine Luiza e Via Varejo:

Fonte: Gráfico confeccionado pelas autoras de acordo com as demontrações contabeis.

Através das informações analisadas nas notas explicativas da Magazine Luiza, foram observados que o tributos a recuperar apresentados nas demonstrações referem-se a créditos acumulados de ICMS próprio e por substituição tributária, oriundos de aplicação de alíquotas diversificada sem operações de entrada e de saída de mercadoria interestaduais. As alíquotas de ICMS variam entre 7% e 25% conforme a legislação de cada Estado para as diferentes categorias de produtos. Sobre a receita de venda de mercadorias incide também as alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS, exceto produtos beneficiados com isenções fiscais. Os demais tributos as alíquotas são de 25% para IRPJ e 9% para CSLL. Atraves dessas informações apresentada pela Companhia foi possível uma mensuração detalhada dos tributos a recuperar.
Na Companhia Via Varejo foram observados através das notas explicativas que as receitas de vendas e serviços estão sujeitas ao (ICMS e o ISS ), calculados com base nas alíquotas vigentes em cada região, e PIS e o COFINS, são apresentados líquidos da receita de vendas. A tributação sobre a renda compreende o IRPJ e o CSLL, sendo calculada no regime do lucro real (lucro ajustado) segundo as alíquotas aplicáveis na legislação em vigor: 15%, sobre o lucro