Cumprimento de Sentença
Comarca de ……………… zuleiCa martinsCosta, brasileira, solteira, funcionária pública, domiciliada e residente nesta cidade, na rua d. Pedro ii, n. 280, por seu procurador que esta subscreve, utmandado incluso (doc. 1), com endereço na av. Brasil, n. 1.240, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa excelência para promover açÃo deClaratÓria de reConHeCimento e de dissoluçÃo de uniÃo estÁVelem desfavor de lÚCioCardosoFarias, brasileiro, solteiro, bancário, domiciliado e residente nesta cidade, na rua José de alencar, n. 205, em face das seguintes razões de fato e de direito:
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Valdemar P. da luz n manual do adVogado 28 i– dosFatos
1. ademandante, tendo conhecido o demandado no ano de 1994, com este passou a conviver sob o mesmo teto a partir de outubro de 1995. areferida convivência perdurou até o mês de novembro de 2001, perfazendo, portanto, um período de 10 (dez) anos, conforme restará provado pelas testemunhas adiante arroladas.
2. ambos, demandante (doc. 2) e demandado, são pessoas desimpedidas de qualquer vínculo conjugal, quer entre si, quer em relação a terceiros. demais disso, a demandante mantinha conta-corrente bancária conjunta com o demandado (doc. 3) o que, desde logo, comprova a convivência more uxorio até então existente entre os mesmos.
3. ademandante, consoante, comprova com a certidão de tempo de serviço inclusa (doc. 4), é funcionária pública desde a data de 5 de abril de 1983, exercendo suas atividades na Prefeitura municipal de Blumenau, na função de auxiliar administrativo, onde hoje recebe vencimentos de r$ ………………
4. observa-se, pois, que não só o demandado, mas também a demandante exercia atividade remunerada, em razão da qual contribuiu efetivamente para a formação do patrimônio comum do casal, que é composto pelos seguintes bens:
a) uma casa de alvenaria, construída sobre o