Direito tributario

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Gestão Financeira
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do aluno: Paulo Canuto de Caralho Filho
Data: 23/02/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Após 12 meses de trabalhoterá direito ao gozo de férias, durante o ano subsequente. O acúmulo de férias é ilegal e o empregador estará sujeito a multa administrativa. O empregador tem o direito de escolher o período que o empregado sairá de férias.

2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos) Concordo parcialmente, o trabalhador pode e deve reclamar seus direitos em juízo. Porém tentar um acordo com o empregador pode ser uma boa saída para ambas as partes. Quando o empregado é demitido sem justa causa os direitos devidos são muitos, tais como: aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata), 13º salário