direito tributario

2988 palavras 12 páginas
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO A atividade turística, em uma determinada região constitui uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico, social e cultural. Podemos defini-la como:

[...] um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupos de pessoas que, fundamentalmente por motivos de recreação, descanso, cultura ou saúde, se deslocam de seu lugar de residência habitual para outro, no qual não exercem nenhuma atividade lucrativa nem remunerada, gerando múltiplas relações de importância social, econômica e cultural. (DE LA TORRE, 1980, p. 19)

Porém, quando não planejado e monitorado de forma continua e permanente, o turismo pode gerar efeitos negativos na comunidade receptora e causar danos irreversíveis principalmente, nos aspectos: econômicos, social, cultural e ambiental. Portanto, devido a esta característica, o turismo exige dos gestores públicos ações que focalizem não só os objetivos econômicos que desejam alcançar, mas outros aspectos como a preservação da identidade cultural e a sustentabilidade ambiental. A comercialização desordenada das formas de arte de uma região, a exemplo da dança, do teatro, do artesanato e das manifestações em meros produtos, sem significação alguma. Esta especificidade da atividade turística exige a utilização de técnicas de planejamento, como forma de garantir o desenvolvimento sustentável. Um aspecto relevante do planejamento turístico é o esforço de coordenar ações de diferentes níveis de administração federal, estadual ou municipal, para haver a dispersão de esforços e recursos. A elaboração e implementações corretas do planejamento turístico, como disse Hall (2001), contribuem para minimizar impactos potencialmente negativos, maximizar retornos econômicos nos destinos e, dessa forma, estimular uma resposta mais

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