DIREITO - TITULOS DE CREDITO - AVAL

AVAL
- Ato cambiário pelo qual um terceiro (o avalista) se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título.
LOCAL DO AVAL (FORMA)
O local apropriado para a realização do aval é o anverso do título, caso em que basta a simples assinatura do avalista. Nada impede, todavia, que o aval seja feito no verso da cártula, bastando para tanto, além da assinatura, a expressa menção de que se trata de aval. O AVAL SÓ PODE EXISTIR EM TÍTULO DE CRÉDITO.É uma garantia pessoal, sendo obrigação autônoma e independente, descabendo assim a discussão sobre a origem da dívida (STJ)NOMENCLATURA:- avalista - quem presta o aval- avalizado – quem recebe o aval ESPÉCIES:- total- parcial- branco- preto- simultâneo- sucessivo ESPÉCIES AVAL TOTAL Garante a totalidade da obrigação do avalizado. AVAL PARCIAL Nunca foi problema até a entrada em vigor do novo Código Civil, artigo 897, § único. O dispositivo é expresso: “É vedado o aval parcial”.O artigo 903, por sua vez, diz “Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código”.Dessa forma, o Código Civil é aplicado de forma subsidiária.A Lei Uniforme (Decreto 57.663/66) afirma, no artigo 30:O aval parcial pode garantir-se no todo ou em parte. Desde que tratar-se de título de crédito próprio regido pela lei especial.A Lei Uniforme é a lei-base dos Títulos de Crédito.Ainda que não estivesse expresso no artigo 903, a Lei Uniforme prevaleceria. AVAL BRANCO É o que não indica o avalizado.Não diz para quem é o avalQUANTOS DEVEDORES POSSO TER NO TÍTULO DE CRÉDITO?Vários.O aval em branco presume-se do devedor principal. Ou seja:José – devedor principalCarlos – como co-devedor (o endossante)Presume-se que o aval seja para José. AVAL EM PRETO
É o que INDICA O AVALIZADO – a obrigação de quem eu vou garantir. AVAL SIMULTÂNEOOcorre quando MAIS DE UM AVALISTA garante AO MESMO TEMPO a obrigação de UM ÚNICO AVALIZADO.
José não para o título.O credor tem o direito de exigir o título em