Direito Sociais e dos Trabalhadores

Higor Alexandre
Luís Fernando
TGD
DIREITOS SOCIAIS E DIREITO DOS TRABALHADORES
Segundo a definição do autor, os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, possibilitando melhores condições aos mais fracos, sendo direitos ligados ao Direito de Igualdade, respectivos direitos sociais relativos ao trabalhador, direitos sociais relativos à seguridade (compreendendo os direitos à saúde, previdência e assistência social), direitos sociais relativos à educação e cultura, direitos sociais relativos à moradia, direitos sociais relativos ao meio ambiente os direitos sociais relativos à família, criança, adolescente e idoso assim determinados no Art. 6º da CF/88. No texto diz que os direitos sociais constituem também formas de tutela pessoal, sendo utilizados para disciplinar situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto.
O autor divide os direitos dos trabalhadores a partir de seus destinatários, como por exemplo, faz menção sobre trabalhadores rurais, urbanos ou domésticos que agora gozam dos mesmos direitos. Sendo o trabalhador rural, o trabalhador urbano, comercial ou industrial e o trabalhador doméstico e categoriza com base nos Art. 6º ao 11º, e afirma que todos trabalhadores gozam dos mesmos direitos como por exemplo: Direito ao Trabalho e Garantia de Emprego (Art. 6 e 7, Art. 170º e 193º ) , Direitos sobre as condições de trabalho (Art. 7º IV a X, 8º e 9º), Direitos Relativos ao Salário (Art. 7º VI e X), Direitos relativos ao repouso e à inatividade do trabalhador, Proteção dos trabalhadores (Art. 7º XX, XXII, XXVII e XXVIII), Direitos relativos aos dependentes do trabalhador (Art. 7º XI e Art. 11º) , Direitos coletivos aos trabalhadores, Liberdade de associação ou sindical (Art. 8º), Liberdade e autonomia sindical (Art. 8º I), Participação nas negociações coletivas de trabalho, Contribuição Sindical (Art. 8º IV, Art. 578º e 610º da CLT), Pluralidade e