Direito Primitivo

Direito Primitivo
1 - Quais as principais características dos direitos dos povos sem escrita, segundo Gilissen?
R.: Segundo as lições de John Gilissen, o direito primitivo não era legislado, as populações não conheciam a escritura formal e suas regras de regulamentação mantinham-se e conservavam-se pela tradição. Cada organização social possuía um direito único. Cada comunidade tinha suas próprias regras, vivendo com autonomia e tendo pouco contato com outros povos a não ser em condições de beligerância. Outro aspecto a ser considerado é a diversidade dos direitos não escritos. Trata-se da multiplicidade de direito. Gilissen reconhece também que o direito arcaico está profundamente contaminado pela prática religiosa. O direito estava totalmente subordinado à imposição de crenças dos antepassados, ao ritualismo simbólico e à força das divindades. Por último Gilissen chama atenção para o fato de que os direitos primitivos são “direitos em nascimento”, ou seja, ainda não ocorre uma diferenciação efetiva entre o que é jurídico do que não é jurídico.
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2 - Quando se discute acerca do direito dos povos sem escrita, existe enorme dificuldade em conceituá-lo. Por quê?
R.: Porque inexistia legislações escritas e códigos formais, as práticas primárias de controle são transmitidas oralmente, influenciadas pela oralidade, marcada por revelações sagradas e divinas. Nas manifestações mais antigas do direito, as sanções legais estão profundamente associadas às sanções dos rituais. Tanto as leis quanto os códigos foram expressões de vontade divina.
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3 - Quais as críticas que Norbert Rouland faz às concepções jurídicas de Malinowski?
R.: Algumas críticas que Rouland faz às concepções jurídicas de Malinowski, se dá quando Roland diz que, um dos erros é conceber que nas sociedades primitivas, o direito civil não podia ser violado. Por outro lado, o direito seria objeto de consenso, sendo muito mais respeitado entre os