Direito Primitivo

1 - Quando se discute acerca do direito dos povos sem escrita, existe enorme dificuldade em conceituá-lo. Por quê? Existe uma grande dificuldade pelo fato de que não havia a escrita. A fala e os costumes eram o meio que esses povos dominavam para transmitir os conhecimentos da legislação. A lei sempre foi uma maneira de controlar a sociedade, prevenir, remediar ou castigar. Eram pautadas na crença dos antepassados, no ritualismo simbólico e na força das divindades e, portanto, não eram infringidas. Não havendo a escrita, as legislações e códigos formais eram transmitidos oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas, pois causavam certo alarde na sociedade na hipotética vingança dos deuses ou castigos cruéis, por exemplo.
2 – Quais as principais características dos direitos dos povos sem escrita, segundo Gilissen? Para John Gilissen existiam as seguintes lições nas sociedades arcaicas: Primeiramente o direito primitivo mantinha-se pela tradição, pois não era legislado, as populações não conheciam a escritura formal e suas regras eram impostas pelos seus antepassados. A segunda lição, Gilissen acreditava que cada comunidade tinha seu próprio direito único, autonomia e suas próprias regras. As comunidades não tinham muito contato, a não ser por condições de beligerância (quando as “comunidades” estavam em guerra.). Uma terceira lição, é a consideração da diversidade relativa dos direitos entre os povos primitivos, por vezes com mínimas divergências de um costume para outro e por vezes, com numerosas dessemelhanças ao lado de numerosas parecenças. O Direito arcaico era fortemente impregnado de religião, mesmo tento outras inúmeras fontes. Gilissen diz que ainda não ocorreu uma diferenciação efetiva entre o que é jurídico do que não é jurídico.
3 – Quais as críticas que Norbert Rouland faz às concepções jurídicas de Malinowski? É necessário primeiramente entender o que Malinowski tinha como concepção jurídica: Ele acreditava que existia nas