Direito laboral

DIREITO DO TRABALHO I

“A caducidade e a revogação. A rescisão pelo Trabalhador.”

Relatório da Aula
29/11/2011

INDICE

I- NOTA INTRODUTÓRIA …………………………………………………………………………….. 3

II- CADUCIDADE……………..…………………………………………….………………………………...4

III- REVOGAÇÃO ……………………………………………………………………………………………...5

III. I - DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA GLOBAL ……………………………………..15

IV - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR

IV.I – DENÚNCIA ………………………………………………………………………………L…...18

IV.II O ABANDONO POSTO DE TRABALHO …………………………………………… 24

V - DISPOSIÇÕES FINAIS …………………………………………………………………………………….26

BIBLIOGRAFIA …………………………………………………………………………………………………. 27

I - NOTA INTRODUTÓRIA

O presente relatório versa sobre alguns aspectos do último ponto do programa da cadeira de Direito de Trabalho I, inserida no Mestrado de Direito das Empresas do ISCTE – INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA, leccionado no passado dia 29 de Novembro de 2011, pelo Senhor Professor Doutor António Monteiro Fernandes, e subordinado ao tema “A caducidade e a revogação. A rescisão pelo Trabalhador.”

Em suma e como breve nota introdutória, podemos afirmar que a aula iniciou-se com uma breve referência à caducidade do Contrato Trabalho, uma vez que essa matéria já havia sido introduzida e melhor desenvolvida na aula anterior, dado que, é a primeira modalidade de cessação do Contrato de Trabalho elencada pelo Código de Trabalho (doravante apenas designado por C.T.), sobre a qual apenas iremos fazer uma abordagem muito sucinta.

Desta forma, e feita a ponte entre as duas aulas, depressa avançámos para o tema que havia de ser o centro da aula sobre a qual versa o presente relatório, que é a segunda modalidade apontada pelo C.T. de Cessação do Contrato de Trabalho, que é a Revogação.

Não podemos deixar de apontar, que a aula em referência, foi pautada por