Direitos e Devers laborais
Os direitos laborais estão relacionados com os direitos económicos ou de mercado. Foi necessário um confronto entre ambos para que a economia se desenvolvesse e os trabalhadores fossem respeitados e compensados pelo seu trabalho. Foram criadas leis como o código de trabalho, que fez com que os trabalhadores passassem a ter regalias e a ver o seu trabalho valorizado e pago de forma correta.
O código do trabalho ao regulamentar as relações entre patrões e empregados leva ao aumento do poder económico dos trabalhadores, contribuindo para maiores consumos. Por outro lado as entidades patronais procuram aumentar o seu poder económico, e é importante para a evolução da economia.
Na minha opinião, as formas que utilizam para, muitas vezes, aumentarem o seu capital, muitas entidades empregadoras vêem na mão-de-obra mais barata a solução. É importante que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores e reconhecido o valor do seu trabalho, o que infelizmente nem sempre acontece.
Os trabalhadores sentiram necessidade de se juntar para formar associações ou para constituir sindicatos, com o objetivo de defenderem os seus direitos e negociarem com as entidades empregadoras as suas regalias.
O empregador e o trabalhador deverão proceder de boa-fé no exercício dos seus direitos e no cumprimento das respetivas obrigações. Ambas as partes deverão colaborar na obtenção de maior produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social do trabalhador.
O trabalhador deve comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade, realizar o trabalho com zelo e diligência, participar de modo diligente em ações de formação profissional que lhe seja proporcionada pelo empregador, cumprir as ordens e instruções do empregador respeitante a execução do trabalho, bem como a segurança e saúde no trabalho, guardar lealdade ao empregador.
O empregado tem direito a remuneração pelo seu trabalho, subsídio de alimentação, de férias e natal,