Direito Internacional

O atual Direito Internacional Público pós-moderno encontra-se ainda em construção. E a dificuldade de compreendê-lo aumenta cada vez que os interesses (sempre díspares) dos Estados se chocam com os ideais mais nobres da humanidade, o que o coloca sempre em meio a um fogo cruzado, entre a ordem e a desordem, notadamente em face dos particularismos culturais que atualmente competem como que num duelo de “culturas”. Assim, o Direito Internacional Público passa por um duplo problema, visto sob esse ângulo: é atingido por regulamentos (nem sempre jurídicos) alheios ao seu âmbito próprio de atuação e, ao mesmo tempo, passa a ter de interagir com eles e tentar (quando isso é possível), regulamentá-los. Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta:

a) Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades.
b) O MERCOSUL, ao contrário da União Européia, não possui personalidade jurídica de direito internacional.
c) O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos.
d) O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.

RESPOSTA: Letra “ D”

1) Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos