Direito internacional

1081 palavras 5 páginas
Sujeitos Internacionais
a) Estados – são os principais participantes no âmbito internacional. É composto por três elementos: território, povo e governo. Território é o espaço delimitado no qual o Estado exerce de maneira constante sua soberania. Povo, nome utilizado para caracterizar os indivíduos que vivem no Estado de forma permanente. E, governo é a organização política estável, quem mantem a orem interna e representa o Estado nas relações com os demais membros da comunidade internacional.
b) Organismos Internacionais – são entidades criadas e compostas por Estados por meio de tratado, com arcabouço institucional permanente e personalidade jurídica própria, com vistas a alcançar propósitos comuns. Possuem autonomia para celebrarem tratados e a recorrerem a mecanismos internacionais de solução de controvérsias. Possuem personalidade internacional originária. Tem como função promover a aplicação de normas internacionais em vários campos, como os direitos humanos e meio ambiente. Podem participar de organizações internacionais como observadoras, podem recorrer a determinados foros internacionais em defesa de direitos ou interesses vinculados a suas respectivas áreas de atuação. Não podem celebrar tratados.
c) Organizações não-Estatais ou outras coletividades – as organizações não –governamentais – ONG’S, são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, inclusive em típicas funções estatais.
d) Individuo – Com relação a figura do indivíduo como sujeito internacional por muito tempo fora discutida nas doutrinas, porém, o seu reconhecimento como sujeito das relações internacionais vem ganhando evidencias e se concretizando seu papel com relação a sua participação nos foros internacionais.
e) Santa Sé – A Santa Sé é a entidade que comanda a Igreja Católica Apostólica Romana. É chefiada pelo Papa e é composta pela Cúria Romana, conjunto de órgãos que assessora o Sumo Pontífice em sua missão de dirigir o conjunto de fiéis

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