Direito internacional

Questões de Direito Internacional

1-Qual tratado que marca o surgimento do Estado Moderno?R: Tratados de Münster e Osnabrück | 2-Qual foi a contribuição da ONU para o desenvolvimento do DI?R: A Criação da Comissão de Direito Internacional da ONU. A Partir disto os tratados começaram a vir a tona. | 3-Em relação às tendências do DI internacional, o que quer dizer “Regionalização e Jurisdicionalização?Regionalização: “Criação de espaços regionais por razões econômicas, políticas, estratégicas e culturais, almejando a solidariedade e cooperação qualificada.”Ex: Mercosul, Alca, UE.Jurisdicionalização: “Decorre do desenvolvimento progressivo do DIP, fase da criação do Tribunal Internacional, rumo à jurisdição internacional obrigatória.”- Instâncias judiciais: CNJ e TPI, por exemplo. | 4-Qual é a posição brasileira em relação aos tratados de direitos humanos que não foram aprovados com o quórum qualificado?A constituição de 1988 proclama em seu artigo 5º a teoria da incorporação em relação aos direitos humanos, em especial ao determinar que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Por outro lado, o STF vem entendendo antes desta emenda, que o tratado a ser incorporado ao Direito Interno, assenta-se como lei ordinária federal. Exceto Dto Tributário. | 5-Conceitue Direito Internacional?É um conjunto de regras que vai disciplinar a conduta da sociedade internacional, as relações dos sujeitos de direito internacional público, aplicando regras, princípios e costumes internacionais. | 6-Conceitue Tratado.É o acordo internacional celebrado por escrito entre dois ou mais Estados ou outros sujeitos de Direito Internacional, sob a égide do Direito Internacional, independente de sua designação específica. | 7-Quanto à terminologia dos tratados o que quer dizer “compromisso”?É