direito do trabalho

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Agenda
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Empregado e Empregador
Jornada de Trabalho
Contrato Individual de Trabalho
Suspensão e Interrupção de Contrato
Salário e Remuneração
Proventos
Descontos
Encargos Sociais
13º Salário
Férias
Rescisão Contratual

Empregador – Art. 2º da CLT
Empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.

Empregado

Facilitador

Principais características da relação de emprego:
• Pessoalidade;
• Serviço não eventual;
• Subordinação;
• Onerosidade.

- Heleno Rocha

É toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Empregado Doméstico (Lei nº 5859/72)
Autônomo (Dec. nº 3.048/99)
Avulso (Dec. nº 3.048/99)
Temporário (Lei nº 6.019/74)
Estagiário (Lei nº 6.494/77)
Aprendiz ( Lei n 10.097/00)

Facilitador

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- Heleno Rocha

Tipos de Trabalhadores

O Processo Admissional

Recrutamento é atração!!!
Seleção – a escolha do homem certo par o cargo certo, ou, mais amplamente, ente os candidatos recrutados, aqueles mais adequados aos cargos existentes na empresa, visando manter ou aumentar a eficiência e o desempenho do pessoal.

Seleção é escolha!!!

(Chiavenato

Facilitador

Recrutamento - É o conjunto de procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar dentro da organização.

- Heleno Rocha

Recrutamento e Seleção

O Processo Admissional

CTPS – art. 13 da CLT;
Título de eleitor;
Certificado de reservista;
CPF;
Fotografia;
Comprovante de endereço;
Certidão de casamento;
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Atestado de escolaridade e ou cartão de vacinação para fins de salário família;
• Atestado de bons antecedentes;
• Cadastramento do PIS.

Facilitador

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- Heleno Rocha

Documentos exigidos na admissão

O

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