Direito do Trabalho

1515 palavras 7 páginas
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)
O empregado poderá usufruir o direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados.
Não é possível ao empregado e empregador acordarem que as férias sejam acumuladas, porque as férias do empregado está amparada por 5 princípios básicos e um desses princípios é o Principio da anualidade, que informa que após 12 meses de trabalho, o empregado terá direito ao período de férias, com tempo para gozo durante o ano subsequente. Caso isso não ocorra, o empregador terá que pagar uma indenização ao empregado e sofrerá multa.
A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias é o empregador, como melhor lhe convier. Essa informação devera ser dada ao empregado por escrito com antecedência de 30 dias, podendo ser negociada o qual resulte em um acordo entre ambos. Caso haja impasses sobre o período das férias, prevalecerão os interesses do empregador e as necessidades do serviço.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
O empregado muitas das vezes não conhece todos os seus direitos, principalmente em uma condição como essa com demissão sem justa causa, e muitos empregadores mal intencionados acabam tirando

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