Direito do trabalho

1. O que é direito?
2. Qual a função?
3. Em direito do trabalho, o que é carta sentença? Justifique.
Jéssica é gerente de uma sapataria e é responsável por oito funcionários da filial, orientando as atividades e fiscalizando as tarefas por eles realizadas, tomando todas as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços, inclusive punindo-os, quando necessário.
Jéssica cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 10h às 20h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das
10h às 17h, com pausa alimentar de uma hora e meia. No seu contracheque existem, na coluna de crédito, os títulos
“salário” – R$ 3.000,00 – e “gratificação de função” – R$ 1.000,00.
Com base na hipótese acima, responda aos itens a seguir, de forma fundamentada.
A) Quais são os elementos necessários para que um empregado seja considerado ocupante de cargo de confiança?
(Valor: 0,65)
B) Analise e justifique se é possível à empregada em questão reivindicar o pagamento de horas extras. (Valor: 0,60)
O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Numa reclamação trabalhista movida em litisconsórcio passivo, o autor e a empresa reclamada “X” (sociedade de economia mista) foram vencidos reciprocamente em alguns pedidos, tendo ambos se quedado inertes no prazo recursal. Porém, a empresa reclamada “Y” (pessoa jurídica de direito privado), vencida também em relação a alguns pedidos na referida ação trabalhista, interpôs recurso ordinário, com observância dos pressupostos legais de admissibilidade, tendo inclusive efetuado o preparo. Em seguida, o Juiz do Trabalho notificou as partes para que oferecessem suas razões de contrariedade, em igual prazo ao que teve o recorrente.
Considerando os fatos narrados acima, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) Analise a possibilidade de o autor recorrer, ou não, dos pedidos em que foi vencido, e de que maneira isso se daria, se