direito do trabalho

Universidade Federal de São João Del- Rei

Administração Noturno - 3º período

A partir da revolução industrial na Europa nasce e se desenvolve o capitalismo e os vários tipos de trabalhos. Nessa época as pessoas começaram a sair do campo e irem pra cidade (êxodo rural), então surge o conceito de emprego, a única maneira de obter a alimentação e a moradia da família. Na Europa junto com a revolução industrial surgem também as leis trabalhistas e o Tratado de Versalhes, sugeriu a observação de normas trabalhistas, onde vários países inclusive o Brasil optaram em fazer parte.
No Brasil, foram os imigrantes que começaram o movimento operário, reivindicando melhorias nos salários e nas condições de trabalho. Em 1930 Getúlio Vargas idealiza algumas leis trabalhistas e em 1934 surge o direito do trabalho cujo princípio é proteger a parte mais fraca na relação jurídica, que é o trabalhador, que antes se via desprotegido perante o empregador. Ela garantia também a liberdade sindical, o salário mínimo, a proteção do trabalho de mulheres e de menores, o repouso semanal e as férias anuais.
Dentre idas e vindas de novas constituições e emendas, prevalece até os dias de hoje a constituição de 1988 que demonstrou grande preocupação com o trabalhador, além das leis que já haviam sido concedidas pela legislação ordinária são implementadas também os seguintes benefícios: seguro-desemprego, piso salarial, irredutibilidade de salários, garantia de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão; 13º salário; jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai, aviso prévio de no mínimo 30 dias, adicional insalubridade e periculosidade, assistência em creches aos filhos de até 6 anos, seguro contra acidente de trabalho, proibição de descontos e retenção de salários, direitos trabalhistas dos empregados domésticos, exclusão da