Direito Ambiental

Pergunta 1
Não constitui crime a prática de grafite desde que:

. realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional;

b. realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, mesmo que vedada pelo proprietário, pelo locatário ou arrendatário do bem;

c. realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a proibição do órgão competente;

d. realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação ou protesto político, decorrente da insatisfação pessoal com a sociedade e com os valores por ela impostos.

Pergunta 2
Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida é passível da seguinte sanção:
Resposta

a. crime apenado com detenção;

b. exclusivamente multa;

c. exclusivamente prisão simples;

d. crime apenado com reclusão e multa.

Pergunta 3
Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO com: