Direito Ambiental

Direito ambiental: Defensor ou vilão?
Leonardo Salvador Passafaro Jr.

Inúmeras leis têm procurado regulamentar a complexa relação entre o homem e o meio ambiente, fazendo surgir um novo e importante ramo do direito conhecido como “direito ambiental”. No Brasil, mais de mil diplomas legais - entre leis, decretos, resoluções etc. - procuram proteger os direitos e as obrigações das empresas, do governo e dos cidadãos, formando um verdadeiro emaranhado que nem sempre assegura a real proteção necessária.
O grande desafio imposto ao direito ambiental é justamente o de conseguir tutelar o meio ambiente, produzindo regras que de fato protejam e disciplinem a utilização dos recursos naturais, mas ao mesmo tempo não “engessem” o desenvolvimento da nação a ponto de comprometer a geração do binômio emprego e renda, atividades fundamentais para a verdadeira inclusão social.
Para que possamos conseguir melhores resultados é que o direito ambiental reveste-se de um papel fundamental ao delimitar os parâmetros a serem seguidos para que se atinja este equilíbrio. Não basta uma legislação rígida que imponha pesadas multas ou até mesmo contemple a prisão de responsáveis por causar um dano ambiental. Temos que levar em conta que, por mais severa e drástica que possa ser a punição, o dano muitas vezes torna-se irremediável, destruindo de tal forma o meio ambiente que este nunca mais irá recuperar-se.
Por conta deste fato, devemos fundamentalmente trabalhar em uma legislação que atue de forma preventiva, oferecendo incentivos para que as empresas equilibrem seu crescimento com a preservação. O direito como um todo deve necessariamente acompanhar as transformações sociais e econômicas que se operam em um ritmo cada vez mais frenético, moldando-se às necessidades que vão surgindo à medida que o conhecimento avança.
Assim, a grande discussão jurídica que vem tomando vulto e tornando-se um verdadeiro movimento ao redor do mundo em matéria de direito ambiental é o chamado