Direito ambiental e a responsabilidade civil

1. TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1.1 Tema

Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil

1.2 Delimitação do tema

Este projeto tem por finalidade apresentar aspectos relacionados ao Direito Ambiental e a importância de tratá-los juntamente com a responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito privado.

2 JUSTIFICATIVA

Sendo o meio ambiente um patrimônio de todos, é dever de todos preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Essa responsabilidade civil, portanto, é regulamentada por leis que constituem o Direito Ambiental de pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma torna-se importante identificar suas responsabilidades como civis, saber que suas ações influenciam o meio como um todo e que, o não cumprimento das leis ambientais terá consequências jurídicas.
3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

As leis ambientais juntamente com a responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito privado, estão sendo colocadas em prática, de forma suficiente e eficaz, a fim de que se evite a degradação e traga melhorias ao meio ambiente?

4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE Poucas são as atividades humanas que não demandam incidência do Direto Ambiental, porém esta é uma área ainda desconhecida por muitos.
Há quem respeita o meio ambiente por ter consciência de sua responsabilidade civil. Há quem respeita somente por causa das leis e há os que infligem as leis por as desconhecerem ou por ganância.

5 OBJETIVOS

5.1 Geral

Verificar como o Direito Ambiental reflete na responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito privado, identificando seus pontos chaves, tais como principais órgãos e instrumentos de proteção ambiental.

5.2 Específicos

• Definir o que é Direito Ambiental;
• Identificar os principais órgãos e entidades de proteção e melhoria da qualidade ambiental que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISMANA);
• Verificar os principais instrumentos de proteção ambiental;
• Definir o que é responsabilidade