Responsabilidade civil no direito ambiental e sua eficácia no Brasil

ALUNO: Almir da Cruz Bisi – 9° Período Noturno

1 INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa tem por análise os riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, perante o progresso e economia, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, e os causadores da degradação ambiental e suas responsabilidades civis, visando à reparação, prevenção e processos judiciais, tendo a base para o desenvolvimento de artigo acadêmico a ser apresentado para conclusão de curso de graduação em Direito.

Tem como finalidade precípua, encontrar amparo na proteção ambiental ecologicamente equilibrado e assegurado na Constituição federal de 1988, bem como o poder público e a sociedade de cuidar por este instrumento principal que é o meio ambiente.
A política ambiental não deve ser entendida como um elemento impeditivo do desenvolvimento, mas, sim, como um de seus elementos mais importantes, pois propicia o uso racional dos recursos naturais.

O planeta passa por uma séria crise ambiental, que se agrava a cada dia que passa. A atuação destruidora e irresponsável do homem na busca dos bens naturais
(diga-se que são limitados), necessários à satisfação de seu bem estar, tem sido um fator determinante para o descontrole e a progressiva destruição do meio ambiente.

Diante dessa triste e preocupante realidade, intensificou-se a preocupação com o meio ambiente, principalmente nas últimas três décadas. Neste presente trabalho, procurou-se mostrar um estudo teórico que vai desde o surgimento da responsabilidade civil no âmbito em que nos circunda, até as suas conseqüências por dano ambiental.

1.1 TEMA

Área de pesquisa: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Ambiental. Tema: “Responsabilidade civil no Direito Ambiental e sua eficácia no Brasil”.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Delimita-se o tema buscando enfrentar os argumentos defendidos por aqueles que ainda são renitentes em admitir a aplicabilidade da Lei nº 6.934/81 aos agentes