Diferenças entre trabalhador rural e doméstico

RURAL E DOMÉSTICO

A Lei que define e regula as relações de trabalho rural no Brasil é a Lei 5889/73.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
A partir dos Artigos acima, é possível concluir que o que determina o trabalho rural é a figura do empregador rural, sendo este pessoa que explora atividade agro-econômica com o auxílio de empregados.
Uma questão a ser observada no trabalho rural é que considera-se trabalho noturno o executado entre 21h de um dia e as 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20h de um dia e as 4h do dia seguinte, na atividade pecuária. Além disso, para o trabalhador rural, todo trabalho noturno será acrescido de 25% sobre a sua remuneração normal. Observa-se também que o trabalho noturno fica vedado para menores de 18 anos.
Em relação ao desconto de parte do salário do funcionário referente a moradia e alimentação, os seguintes limites devem ser observados:
Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
a) até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada;
b) até o limite de 25% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região;
c) adiantamentos em dinheiro. Em relação ao trabalho doméstico, a lei que dispõe sobre ele é a 5859/72. Recentemente, tivemos a aprovação do PEC das Domésticas, que trouxe alguns complementos à legislação anterior. A definição colocada pela legislação para esse tipo de trabalhador é a seguinte:
“aquele