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Revista Interfaces: ensino,pesquisa e extensão

A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA E A TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE
Dario Reisinger Ferreira
Ricardo Lemos Maia Leite de Carvalho
Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ

Resumo
A legítima defesa putativa se constitui na conduta do agente, que ao se imaginar em situação de legítima defesa, reage a esta suposta agressão injusta.
São relevantes ao estudo da legítima defesa putativa os pressupostos da legítima defesa, quais sejam os elementos objetivos (existência de agressão injusta, atual ou iminente, moderação no uso dos meios necessários); e o elemento subjetivo (vontade do agente em se defender).
A legítima defesa putativa está inserida entre as descriminantes putativas, previstas no artigo 20, §1º, do Código
Penal.
As descriminantes putativas são divididas, doutrinariamente, entre as que ocorrem em relação a pressuposto fático de uma excludente de ilicitude, e, quando relacionadas ao limite ou a existência de uma causa de justificação.
Ao que se trate das descriminantes putativas fáticas, existe divergência doutrinária entre os juristas que adotam as diferentes teorias da culpabilidade, limitada ou extremada.
A teoria limitada da culpabilidade é adotada expressamente pelo Código Penal, ao que se verifique o item 17 da exposição de motivos da parte geral.
Imaginemos que, certa pessoa, tarde da noite, caminha por uma rua mal iluminada, em situação que já seria bastante amedrontadora, ainda mais pelos recentes assassinatos ocorridos naquela região, todos cometidos por um mesmo maníaco, com retrato falado amplamente divulgado pela imprensa. Ao se encontrar na metade da rua avistou uma figura que caminhava na sua direção, seu coração acelerou ao perceber que as características daquele indivíduo eram exatamente aquelas do temido criminoso. Cada passo seu correspondia a outro daquele defronte, o tempo se esgotava como o “tic-tac” do relógio, ouvia-se apenas o som dos passos, sempre em dobro de forma