defesa inmetro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ****.

Processo SURGO n°:
Auto de Infração n°:
Autuada: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

nome empresa, empresa de direito privado, inscrita no C.N.P.J. n° xxxxxxxxxxxxx, estabelecidaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada porxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora da C.I n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e C.P.F n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxresidente e domiciliado nesta capital, vem apresentar a presente

DEFESA

Em face do SURGO, com endereço á Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Goiânia-Goiás, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DOS FATOS

Em fiscalização realizada no diaxxxxxxxxxxxxxxxx, ás xxxxxxxxxxxxxxxx horas, no estabelecimento acima qualificado, foi lavrado auto de infração, notificando a empresária de que na sua empresa teria produtos com indicação da composição têxtil de forma abreviada.

O fiscal autuou a empresa, já que o procedimento constitui fato atípico, pois os prováveis consumidores.

Observa-se que o objeto da autuação é a abreviação da composição nas peças de tecidos.
Contudo, informamos que tais irregularidades já foram sanadas, sendo anexadas novas identificações nas peças de tecidos, indicando por extenso sua composição, a procedência e demais informações exigidas pela resolução 06/05 do CONMETRO.

ANTE TODO O EXPOSTO,

Requer seja acolhida a presente DEFESA, e em conseqüência julgado procedente o pedido arquivamento do auto de infração, sem estipulação de multas e demais sanções, tendo em vista que a irregularidade já foi sanada.

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento

Goiânia, 21 de agosto de 2008.

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